Serviços · Conformidade Regulatória

A conformidade fiscal chega na release. O resto é que é trabalho.

No Cegid Primavera, as alterações fiscais são trabalho do fabricante e chegam nas releases do software. Este hub acompanha todas as obrigações em curso — o que muda, quando, e o que fica do lado da vossa empresa — com página de detalhe e guia prático por tópico.

Datas verificadas nas fontes primárias · última revisão: 3 de setembro de 2026

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Radar regulatório

Todas as obrigações, por ordem do que aperta primeiro.

Adesão oficiosa em outubro 31 Out 2026

Simplificação do Ciclo Contributivo

Novo modelo de comunicação com a Segurança Social, obrigatório para todas as entidades empregadoras a 1 de janeiro de 2027. Segundo comunicação da Cegid a clientes, as entidades com apenas um membro dos órgãos estatutários são aderidas oficiosamente durante outubro de 2026, com efeitos a 1 de novembro. Para as restantes, a janela de adesão voluntária fecha a 31 de dezembro de 2026 e a adesão é definitiva.

Para o calendário fiscal completo de uma PME — todos os prazos mensais e anuais (IVA, DMR, Segurança Social, Modelo 22, IES, SAF-T), com data e base legal — veja o Calendário fiscal 2026. Os restantes guias práticos estão no blog.

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De quem é cada trabalho

O que a release resolve — e o que fica do lado da empresa.

A Cegid desenvolve, testa e distribui as alterações fiscais nas releases do Cegid Primavera — a AEQ, o formato CIUS-PT, o SAF-T alargado. Para quem está numa versão preparada e com contrato de suporte, nenhuma destas três é um projeto: é uma atualização instalada a tempo, com a parametrização feita. É exatamente esse trabalho que o contrato anual de suporte cobre.

O que nenhuma release faz — e onde o resto de 2026 se usa bem:

  • Confirmar a versão. O módulo AEQ e o schema SAF-T variam com a versão do Cegid Primavera (v9 legacy, Evolution clássico, Evolution recente). Confirmar a vossa em 2026 evita a fila de dezembro — quem precisa de atualizar primeiro quer sabê-lo com meses, não com semanas.
  • Adquirir os certificados qualificados (AEQ). A assinatura ou o selo qualificado exigem certificados emitidos por autoridade credenciada (Multicert, DigitalSign, Chave Móvel Digital), adquiridos pela empresa antes da configuração. É historicamente o passo mais lento do processo.
  • Dados que passem nas validações. O validador da AT verifica a estrutura do ficheiro. Totais coerentes com as declarações de IVA, NIFs válidos e contas dentro da taxonomia são responsabilidade de quem lança os dados — a validação estrutural é o mínimo, a validação de dados é o trabalho. Ver o detalhe em SAF-T.
  • A NIS2 inteira. O registo no MyCiber, os controlos sobre a vossa infraestrutura (Microsoft Entra ID, cópias de segurança, registos de auditoria) e a notificação de incidentes são obrigações da empresa, sobre sistemas da empresa — nenhum ERP as cumpre por vós. É aqui que existe mesmo um projeto: análise de lacunas contra o nível de conformidade atribuído (básico, substancial ou elevado), implementação e manutenção. Ver cibersegurança e o Pack Resiliência.
  • Preparar a transparência salarial. O reporte que vier no diploma final apoia-se em dados de RH — arquitetura de funções, bandas salariais, qualidade do cadastro — que podem começar a ser preparados agora, independentemente da forma final da lei.
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Como acompanhamos

Os prazos regulatórios estão no plano desde o dia zero.

Conformidade de Raiz é um dos três pilares do nosso modelo. Está dentro de cada contrato de implementação e de suporte que assinamos — a manutenção regulatória vem com o contrato, em vez de se comprar à parte. Três factos concretos:

  • Membros fundadores do Cegid Advisory Board desde 2026. Acesso antecipado à preparação das releases que implementam alterações regulatórias — AEQ, SAF-T alargado, integração Segurança Social, CIUS-PT. Os nossos clientes ficam a conhecer as datas efetivas de disponibilização antes do resto do mercado.
  • ISO 9001:2015 auditada pela SGS — âmbito que cobre conceção, implementação, formação e assistência técnica. Cada projeto de conformidade corre dentro desse sistema.
  • 28 consultores certificados em Cegid Primavera, com cobertura plena nas 18 especializações Cegid — incluindo Fiscal Reporting e Plataforma Ágil de Desenvolvimento, as duas que mais pesam quando a configuração regulatória começa a ter exceções.

Quando a AT ou o CNCS (Centro Nacional de Cibersegurança) emite novas orientações, atualizamos estas páginas e a configuração dos clientes em contrato. A revisão anual de conformidade está incluída no suporte.

Duas perguntas para fechar ainda em 2026.

«A NIS2 aplica-se-nos?» e «a nossa versão do Cegid Primavera recebe as alterações de janeiro?». O assessment responde às duas: duas a quatro semanas, preço fixo, mapa das obrigações aplicáveis e plano com datas e preços. Entregável escrito.