← Recursos Estratégia · ERP 19 de novembro de 2026 8 min de leitura
ERP português ou internacional? — Dez mudanças na lei portuguesa em dez meses de 2026.
A lei portuguesa muda o ano inteiro e em todas as áreas do ERP. Entre janeiro e outubro de 2026 houve pelo menos dez alterações que obrigaram a mexer em vencimentos, Segurança Social, faturação, IVA, contabilidade e inventários, várias delas publicadas com poucos dias de aviso. Por isso defendemos que a camada portuguesa de uma empresa, mesmo grande, deve correr num ERP feito para Portugal, como o Cegid Primavera, em que a lei chega como atualização do produto. Se o grupo tem o seu ERP, ligamos os dois: o grupo consolida e reporta, o Cegid Primavera trata da lei portuguesa. A HeraPrime, parceiro Platinum da Cegid que trabalha só em Portugal, faz as duas coisas: implementa e mantém o Cegid Primavera ao ritmo da lei e integra-o com o ERP do grupo.
2026 até agora: o que mudou e onde
| Quando | Área do ERP | O que mudou |
|---|---|---|
| 1 de janeiro | Segurança Social | As contribuições dos empregadores passam a pagar-se até dia 25 (era dia 20). Arranca o novo modelo de comunicação com a Segurança Social, voluntário em 2026 e obrigatório para todos a 1 de janeiro de 2027 |
| 1 de janeiro | Contabilidade | Novos limites de microentidade (balanço até 450 mil euros, volume de negócios até 900 mil euros) para os exercícios de 2026 |
| 6 de janeiro a 3 de fevereiro | Vencimentos | Tabelas de retenção de IRS de 2026 em três diplomas: continente (Despacho n.º 233-A/2026), Madeira (Despacho n.º 19/2026) e Açores (Despacho n.º 1179/2026) |
| Abril e maio | Faturação | O prazo de comunicação das faturas à AT (dia 5) foi prorrogado por despacho para 8 de abril e para 8 de maio |
| Maio e junho | Contabilidade e IRC | Modelo 22 prorrogada duas vezes, para 19 e depois para 30 de junho |
| 16 de julho | IVA | Portaria n.º 298/2026/1: novos modelos da declaração periódica e dos anexos de regularizações. Duas alterações já valem para períodos desde julho de 2026; o resto entra em julho de 2027 |
| 5 de agosto | Recursos Humanos | Projeto de proposta de lei de transposição parcial da diretiva da transparência salarial, em consulta pública até 25 de agosto |
| 8 de outubro | Faturação, contabilidade, inventários | Proposta do OE2027: PDF aceite como fatura eletrónica até 31 de dezembro de 2027, dispensa do CIUS-PT para micro e PME até à mesma data, SAF-T da contabilidade adiado para os períodos de 2028 e dispensa da valorização dos inventários. Votação final a 24 de novembro |
| Outubro | Segurança Social | Segundo a comunicação da Cegid aos clientes: adesão oficiosa ao novo modelo das entidades com um único membro dos órgãos estatutários, com efeitos a 1 de novembro, e fim do preenchimento manual da declaração de remunerações no portal |
| 14, 15 e 29 de outubro | Vencimentos | Retenção de IRS em novembro reduzida a 50%, outra vez em três despachos (continente, Açores, Madeira), o último publicado três dias antes de produzir efeitos. Ver tabelas de retenção em novembro de 2026 |
Há três coisas que se repetem nesta tabela. A mesma regra sai em versões regionais diferentes, em datas diferentes. Os prazos mexem a meio do caminho: a aceitação do PDF como fatura eletrónica, sem assinatura eletrónica qualificada, já foi prolongada pelos Orçamentos de 2025 e de 2026, e o de 2027 propõe prolongá-la outra vez; o SAF-T da contabilidade segue o mesmo caminho. E o aviso é curto: dias ou semanas. Nada disto depende da dimensão da empresa.
E 2027 já tem calendário
- 1 de janeiro: novo modelo de comunicação com a Segurança Social obrigatório para todos os empregadores.
- 1 de janeiro: fim da aceitação do PDF como fatura eletrónica e fim da dispensa de CIUS-PT das PME na faturação ao Estado, se o OE2027 não os prolongar.
- 1 de fevereiro: comunicação dos inventários a 31 de dezembro de 2026.
- Julho: novos modelos da declaração periódica de IVA.
O calendário completo, mês a mês, está no calendário fiscal.
O que isto significa numa plataforma internacional
Um ERP internacional, como SAP, Oracle ou Microsoft Dynamics 365, ou uma plataforma de payroll internacional, como Workday ou ADP, pode tratar a operação portuguesa. O que importa saber é quem faz cada uma destas alterações, quando e a que custo. Num sistema pensado para muitos países, a localização portuguesa compete com todas as outras. Mesmo quando o fabricante publica a alteração, o grupo tem normalmente um modelo central, configurado e testado por um centro de competências, muitas vezes noutro país, com o seu próprio calendário de mudanças.
Foi isto que ouvimos às três subsidiárias de multinacionais da nossa carteira que tiraram os vencimentos portugueses do SAP do grupo: cada exceção da lei portuguesa virava um pedido a um centro de serviços noutro país. Contámos essa história em «Quando crescermos, passamos para SAP»: os nossos clientes fizeram o caminho inverso.
Peguem na tabela acima e façam três perguntas sobre cada linha:
- Em que dia ficou disponível no nosso sistema, e para que regiões?
- Estava incluída no que já pagamos, ou foi um pedido de alteração orçamentado à parte?
- Quem a testou no nosso caso, e quem responde se o resultado sair errado?
Se as respostas forem «a tempo, incluída, e nós», o vosso sistema está a fazer o trabalho. Se forem outras, a conta da camada portuguesa é maior do que parece, e repete-se todos os anos.
Num ERP português, a lei chega com o produto
No Cegid Primavera, as alterações legais portuguesas fazem parte do produto e seguem o calendário português: tabelas de retenção, Segurança Social, SAF-T, declarações de IVA, comunicações à AT. Chegam como atualizações, incluídas na subscrição e no suporte da HeraPrime. Na retenção de novembro, por exemplo, a atualização do módulo de Recursos Humanos foi comunicada pela Cegid sete dias depois do despacho do continente. Do lado do cliente fica o que fica sempre: instalar a versão certa e rever o processamento antes de o fechar. É aí que entra o parceiro.
«Mas somos uma empresa grande»
A ideia de que o ERP português serve até a empresa crescer confunde a dimensão da empresa com o problema que o ERP resolve. Com dois mil trabalhadores, a folha de vencimentos portuguesa tem as mesmas regras e mais recibos onde o mesmo erro se repete. A faturação certificada, o SAF-T, a declaração de IVA e as comunicações à Segurança Social são iguais para uma PME e para uma subsidiária de um grupo cotado.
Na nossa carteira, em onze empresas com SAP na história, onze têm hoje o Cegid Primavera na operação portuguesa: sete substituíram o SAP, no todo ou nos vencimentos, e quatro integraram-no com o SAP do grupo. Entre elas estão grupos hoteleiros, uma multinacional de dispositivos médicos, uma farmacêutica internacional e uma multinacional do tabaco.
Integrar com o ERP do grupo, sem lhe entregar a lei portuguesa
A HeraPrime integra o Cegid Primavera com os ERP de grupo. Numa das multinacionais da carteira, o Cegid Primavera RH troca dados com o SAP em IDoc/XML, o formato nativo do SAP. Noutro cliente, os movimentos nascem no SAP e são importados para o Cegid Primavera. O reporte ao grupo continua onde o grupo quer.
A nossa recomendação é separar responsabilidades: o ERP do grupo consolida e reporta; o Cegid Primavera trata da camada que muda com a lei portuguesa, porque é quem a pode mudar depressa e sem um projeto novo de cada vez. Os vencimentos são o ponto de partida mais comum, porque é onde a lei muda mais vezes e onde o erro se vê no recibo de cada pessoa. O resto pode vir depois. Vejam como funciona em processamento de vencimentos no Cegid RH.
Porquê a HeraPrime
O ERP português resolve metade do problema. A outra metade é quem o põe a funcionar numa empresa grande, o mantém ao ritmo da lei e o liga ao resto do grupo.
Trabalhamos só em Portugal, em todas as áreas do Cegid Primavera. Somos Cegid Platinum Partner e certificados em 18 especializações Cegid Primavera. Na especialização Reporting, a que cobre as declarações fiscais (Fiscal Reporting), somos o n.º 1 em certificações ativas no diretório oficial de parceiros Cegid. Ao todo, 212 certificações ativas e 28 consultores certificados.
Quando a lei muda, cada alteração legal relevante tem um artigo no nosso portal de suporte, a dizer que versão instalar e o que verificar antes de fechar o processamento. Acompanhamos com um SLA de 3 horas contratualizado e auditado pela Certificação LAC. Como membros fundadores do Cegid Advisory Board, levamos à Cegid o que vemos nos clientes antes de virar problema.
Integramos com o que o grupo já tem: SAP, por IDoc/XML ou por importação de movimentos, Microsoft Azure e Microsoft 365 (somos Microsoft Solutions Partner em quatro designações, três delas de Azure) e aplicações à medida em OMNIA Platform, com 45 clientes ativos e 46 aplicações em produção; nenhum parceiro tem mais certificações em Plataforma ágil. Em fusões e aquisições, ligamos sistemas de empresas diferentes sem obrigar ninguém a mudar no primeiro dia.
E já o fazemos à escala: 30 anos, mais de 1000 implementações e 423 clientes ativos, entre eles operações como a da Lusoponte, com 100 mil transações fiscais por dia.
Também dizemos o contrário: se o vosso sistema respondeu bem às dez linhas da tabela, guardem essas respostas. Se trocar não compensar, é isso que vos dizemos. Os sinais a pesar estão em quando trocar de ERP, e quando não.
Perguntas frequentes
O que é um ERP português?
É um ERP desenvolvido para a legislação portuguesa. A faturação certificada pela AT, o SAF-T, o IVA, as retenções de IRS, a Segurança Social e as restantes obrigações nacionais fazem parte do produto e são atualizadas pelo fabricante ao ritmo da lei. Num sistema pensado para vários países, a mesma camada é uma localização acrescentada.
O Cegid Primavera serve para grandes empresas?
Sim. A obrigação legal portuguesa é a mesma para uma PME e para uma grande empresa. Na carteira da HeraPrime há grupos hoteleiros, uma multinacional de dispositivos médicos e uma farmacêutica internacional com o Cegid Primavera na operação portuguesa, em vários casos integrado com o SAP do grupo.
Quantas vezes muda a lei portuguesa que afeta o ERP?
Em 2026, entre janeiro e outubro, houve pelo menos dez alterações com impacto no ERP: tabelas de retenção de IRS (duas vezes, em três versões regionais cada), prazos e modelo de comunicação da Segurança Social, prorrogações da comunicação de faturas e da Modelo 22, novos modelos da declaração de IVA, limites de microentidade, transparência salarial e as alterações propostas no OE2027.
O que distingue a HeraPrime como parceiro Cegid Primavera?
A HeraPrime é Cegid Platinum Partner, trabalha só em Portugal e está certificada em 18 especializações Cegid Primavera. Na especialização Reporting, a das declarações fiscais, é o n.º 1 em certificações ativas no diretório oficial de parceiros Cegid. Acompanha as alterações legais com um SLA de 3 horas auditado pela Certificação LAC e integra o Cegid Primavera com SAP, Microsoft Azure, Microsoft 365 e aplicações em OMNIA Platform.
Posso manter o SAP, o Oracle ou o Dynamics do grupo e usar o Cegid Primavera só para a parte portuguesa?
Sim. É o caminho das três subsidiárias de multinacionais na nossa carteira: o reporte ao grupo continuou no SAP e os vencimentos portugueses passaram para o Cegid Primavera, com integração de dados entre os dois sistemas.
