Fatura sem AEQ em 2027 não é fatura válida.

O DL 28/2019 e respectivas alterações estabelecem que a fatura eletrónica tem de conter AEQ para ser considerada válida em Portugal. A obrigação tem sido faseada; 2027 é o prazo final para todas as empresas.

Na prática, aplica-se a praticamente todas as PMEs — qualquer empresa que emita faturação eletrónica (o que hoje inclui quase todas, via programa de faturação certificado) tem de ter AEQ ativa até 1 de Janeiro de 2027.

Exceções muito limitadas: microempresas com faturação em papel assinado manualmente. Mas mesmo estas estão sob pressão crescente para migrar.

Em mais de 1000 implementações Cegid Primavera acumuladas em 30 anos, configuramos AEQ desde a primeira publicação do regime em 2019 — conhecemos cada variante do módulo (v9 legacy, Evolution clássico, Evolution recente) e as armadilhas de cada uma.

Ativamos a AEQ no Cegid Primavera configurando os certificados de assinatura eletrónica qualificada (Chave Móvel Digital, certificados emitidos por autoridade certificadora credenciada, ou tokens físicos quando o cliente prefere).

Configuramos o fluxo de assinatura no acto de emissão — transparente para o utilizador final. Validamos contra os requisitos da AT e o enquadramento eIDAS/AMA para emissão de certificados qualificados.

Em clientes com volumes elevados (milhares de faturas/mês em hotelaria, retalho ou serviços), testamos performance e garantimos que a assinatura não introduz latência percetível no fluxo comercial.

Documentamos a configuração para auditoria e acompanhamos os primeiros meses para garantir estabilidade.

Como membros do Cegid Advisory Board desde 2026, temos acesso antecipado às releases que implementam alterações regulatórias como esta — vantagem especialmente útil quando há incerteza sobre prazos ou prorrogações.